Decreto Judiciário mantém teletrabalho e restabelece prazos processuais

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Documento foi assinado nessa quinta-feira (18/3), e prevê a retomada dos prazos a partir de 22 de março Considerando a manutenção da situação epidemiológica no Estado, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) editou o Decreto Judiciário nº 158/2021 nesta quinta-feira (18/03). O novo ato normativo mantém vigentes, até o dia 1º de abril, as medidas restritivas estabelecidas pelo Decreto…

Justiça da Capital autoriza volta das atividades escolares presenciais na educação básica

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A Justiça da Capital suspendeu na tarde desta quinta-feira (18/3) os efeitos do Decreto n. 22.636/2021, da Prefeitura de Florianópolis, no que se refere à educação, autorizando o retorno imediato das atividades escolares presenciais em instituições de ensino de Florianópolis, sejam públicas ou privadas, que ofertem educação básica e que tenham plano de contingência escolar aprovado. Também foi…